Indico a leitura de um interessante o artigo que nos leva a refletir sobre a política de segurança pública que temos em muitos estados brasileiros. O Estado do Rio de Janeiro tem feito muitos avanços na busca por sair deste lugar de atraso. Este artigo está originalmente disponível em: http://guialocal.brasil.com.br/Analise_sobre_a_seguranca_publica_Duque_de_Caxias_Rio_de_Janeiro-r1217155-Duque_de_caxias_RJ.html
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Análise sobre a segurança pública
Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.
A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.
Em síntese, os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas idéias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.
Nas duas últimas décadas, o Brasil presenciou uma crescente preocupação com as questões relativas à segurança pública e à justiça criminal. Uma verdadeira obsessão securitária refletiu-se num nível jamais visto de debates públicos, de propostas legislativas e de produção acadêmica.
Esta última se debruçou sobre as práticas de segurança e de justiça, ao menos no contexto da redemocratização do país.
Não obstante, pouco tem sido feito, no âmbito político, para que se tornasse tangível uma efetiva reforma dessas instituições, tendo como preâmbulo pesquisas e conhecimentos provenientes tanto da maior participação coletiva na formulação, implantação e acompanhamento de políticas públicas, quanto da disponibilidade sem precedentes de pesquisadores aptos a discutir com o universo da política e das instituições criminais as alternativas de reforma, dentro de um contexto de aumento do quantum de cidadania e participação democrática.
Em outros termos, como bem lembrou Paulo Sérgio Pinheiro, a redemocratização política do Brasil não foi ainda capaz de lançar suas luzes sobre as práticas de nossas instituições criminais – estas, ao contrário, parecem resistir à democratização, formando um enclave autoritário no cerne mesmo do Estado democrático.
A violência letal, a superlotação dos presídios, rebeliões e mortes, os horrores vividos pelos jovens em instituições como a Febem, o virtual abandono das instituições manicomiais sem a contrapartida de um atendimento ambulatorial, o desalento e a descrença nas medidas de recuperação dos presos e de cura dos esquecidos dos manicômios judiciários, a tortura em delegacias de polícia e a eterna lentidão e alheamento das autoridades judiciárias são faces terríveis que apontam para uma crise de longa data em nosso sistema criminal.
Neste momento, estamos nos perguntamos sobre as razões para todas estas dificuldades e vendo, por toda parte, a expansão da segurança privada, a disseminação de dispositivos eletrônicos de segurança, o aumento do sentimento de insegurança e a constituição de verdadeiros enclaves fortificados em que a tolerância em relação às violações das liberdades civis corre de par com a aceitação das hierarquias e das múltiplas faces da exclusão social.
Referencias Bibliográficas
Observatório de Segurança Pública da UNESP - OSP
Luís Antônio Francisco de Souza (Professor Doutor e coordenador científico OSP/GESP)
Graduando 2º Período de Direito pela Faculdade de Minas Gerais (FAMIG).
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