Veja: má vontade e preconceito conduzem à cegueira

Veja: má vontade e preconceito conduzem à cegueira

Fonte - Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/veja-ma-vontade-e-preconceito-conduzem-a-cegueira/
       

          Resposta do ministro Jorge Hage a editorial de balanço da revista Veja:

Brasília, 27 de dezembro de 2010.

Sr. Editor,

Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.

Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. Se isso se aplica a todas as “matérias” e artigos da dita retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.

Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de  matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81? Ou será por ser este o primeiro Governo que  fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que  ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?

Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do  serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as  contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.

Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.

Peço a publicação.

Jorge Hage Sobrinho
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União

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UPP um sonho de paz possível.

 

UPP

Um momento especial no contexto de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Parabéns Beltrame e equipe!

Apoio, aposto e continuo entendendo as UPP como possibilidade ímpar na realidade do Rio de Janeiro. Não que ela sozinha possa tudo, mas representa uma guinada muito positiva e geradora de esperanças.

Eu gostaria muito que a "UPP Social" fosse mais que o monte de eventos que tem se mostrado ser. Que o "UPP" deste projeto social traduzisse não apenas uma adesão a sigla que tem dado certo no campo do política de segurança pública, mas significasse, na área social, "Unidade de Política Pública" no campo social. Infelizmente não há geração de equipamentos públicos neste sentido. O que há é apenas o vazio de ações isoladas e sem muito dizer a que veio. Não mostra nada para além de um apanhado de medidas soltas que tem se apresentado na SEASDH.

O Globo em 23/12/2010: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/12/23/ministro-governador-assinam-convenio-que-formaliza-forca-de-pacificacao-nos-complexos-do-alemao-da-penha-923347266.asp

Ministro e governador assinam convênio que formaliza Força de Pacificação nos complexos do Alemão e da Penha

RIO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinaram na manhã desta quinta-feira um acordo para a organização de emprego da Força de Pacificação nos Complexos da Penha e do Alemão. A Força-Tarefa contará com um efetivo total de 1937 homens. Destes, 240 pertencem ao batalhão de campanha da PM, 30 da polícia Civil e o restante da brigada paraquedista do Exército. O trabalho conjunto entre a PM e o Exército teve início na quarta-feira nos dois conjuntos de favelas.

Os soldados da brigada poderão fazer prisões em flagrante, revistas e patrulhamentos. Os mandados judiciais serão cumpridos pela Polícia Civil como determina a lei.

Nelson Jobim destacou que o acordo demonstra que não há incompatibilidade entre diretos humanos e segurança da população. O governador Sérgio Cabral, emocionado, chorou ao ouvir o Hino Nacional tocado pela banda do Exército. Ele agradeceu ao ministro a ajuda do Exército e afirmou que o general Fernando Sardenberg, que comandará a Força Pacificadora, já é um cidadão dos complexos do Alemão e da Penha devido ao seu carinho e conhecimento das comunidades.

A solenidade também teve a participação do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; do prefeito Eduardo Paes; e do presidente do Comitê Organizador da Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Também estiveram presentes no evento, na localidade da Fazendinha: o chefe da Polícia Civil, delegado Alan Turnowiski; o comandante do Exército Enzo Martins Peri; o presidente do TJ, Luzi Zveiter; e o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes.

UPPs receberão novos carros

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio receberão novos carros. Caminhões-cegonha transportam os 18 novos veículos, modelo picape Nissan Frontier, que serão distribuídos para as UPPs da cidade. Os veículos, trazidos de Resende, substituirão os tradicionais camburões e serão utilizados no transporte de presos. Além das picapes, os policiais das UPPs ganharão 60 novas motocicletas Honda para patrulhar as favelas pacificadas.

Na quarta, o atacante do Roma, jogador Adriano, lançou, o projeto social Imperadores da Vila, na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio . O jogador foi ao local ao lado de sua mãe, dona Rosilda. O projeto pretende assistir dois mil moradores da comunidade, começando pelas crianças matriculadas nas escolas da Vila Cruzeiro e vizinhança. A ideia é oferecer atividades de esporte, cultura e lazer em horários alternativos. (Veja fotos e um vídeo de Adriano no Alemão).

Unidade de Polícia Pacificadora - UPP do Morro dos Macacos: O Movimento de Pacificação se expande no Rio de Janeiro...

Unidade de Polícia Pacificadora - UPP
O Movimento de Pacificação se expande no Rio de Janeiro...

O Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame inauguram UPP do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, a 13ª unidade de UPP na cidade do Rio de Janeiro. http://ow.ly/3hs13

Criada Ouvidoria Especial para Casos de Abusos no Complexo do Alemão

Criada Ouvidoria Especial para Casos de Abusos no Complexo do Alemão

Ontem, após reunião do Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro com moradores do Complexo de Favelas do Alemão, e diante das graves denuncias de que policiais estariam cometendo abusos de autoridade e promovendo saques a comércios da comunidade, o Comando da PM decidiu instalar uma ouvidoria especial para estes casos. Confira no endereço:
PM orienta como denunciar em caso de abusos de policiais militares >> http://www.twitvid.com/N2LKM
Somos favoráveis a apropriação, pelo Estado, do território e pela promoção da paz, mas não podemos aceitar que acorbertados por esta bandeira, agentes do Estado façam desmandos contra moradores daquela comunidade.
Nossa Polícia tem promovido inúmeros movimentos no sentido de se fazer uma nova leitura de sua atuação e não podemos deixar que atos isolados manchem a imagem destas instituições tão importantes em nossa sociedade.

Momento crítico no Rio...

Contribuições de Renato Cinco ao meu email...

Galera,

Gostaria de contribuir para que a atual crise do Rio seja encarada de forma crítica. Resolvi divulgar alguns textos que contribuem para uma compreensão da realidade carioca e brasileira para além do imediatismo midiático.

O extermínio de traficantes, o envolvimento das Forças Armadas e o sítio a uma população de 400 mil pessoas estão longe de ser solução, ao contrário acabam por reafirmar a prática da violação de direitos das populações mais pobres.

Tenho certeza que a leitura dos textos que estou enviando é um bom exercício de reflexão.

Abraços.

Renato Cinco.

 

Luis Eduardo Soares

A crise no Rio e o pastiche midiático

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

Leia mais: http://luizeduardosoares.blogspot.com/2010/11/crise-no-rio-e-o-pastiche-midiatico.html?spref=fb

Marcelo Freixo

Violência é caso para inteligência

Quero conversar com os demais deputados para chamar a atenção para algumas coisas que fogem a obviedade. É claro que a situação no Rio é uma situação delicadíssima, inaceitável. Todos nós sabemos disso, mas cabe ao Parlamento um debate um pouco mais profundo, do que necessariamente faz, ou fazem os meios de comunicação. E, nesse sentido, quero pontuar algumas coisas. Primeiro, a venda fácil da imagem de que o Rio de Janeiro está em guerra. Quero questionar essa ideia de que o Rio está em guerra

Leia mais: http://www.marcelofreixo.com.br/site/noticias_do.php?codigo=114

 

Eduardo Tomazine Teixeira

 

Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? - 1.ª Parte

 Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? 

Leia mais: http://passapalavra.info/?p=25554

 

Gustavo Barreto

O jornalismo desonesto e o mito do “crime organizado”

O “Jornal da Globo” fechou com chave de ouro o dia de uma emissora empenhada em assustar e desinformar o público, enquanto outras emissoras e rádios acompanharam a tática do pânico. A velha técnica do “Mantenham a calma” seguido de imagens impactantes da violência no Rio de Janeiro é a melhor forma, do ponto de vista da cultura do medo que tenta se impor, de pôr em ação esse objetivo. É como você dizer “Fique à vontade” quando recebe alguém pouco conhecido em sua casa, provocando o efeito contrário. Neste caso é bem pior: trata-se do imaginário social de um conjunto de milhões de brasileiros que está em jogo. E neste caso há consequências políticas.

Leia mais: http://www.consciencia.net/o-jornalismo-desonesto-e-o-mito-do-crime-organizado/

 

Rogerio Dultra dos Santos

Política de Guerra e Forças Armadas no Rio de Janeiro

Os enunciados da mídia televisiva reforçam a idéia da luta do bem contra o mal. A radicalização pretende justificar o retorno das Forças Armadas ao cenário político na cidade do Rio de Janeiro. Nada mais falacioso.
A possibilidade de radicalização da barbárie é infinita e o discurso iluminista que roga por dias melhores engana também ao acreditar no progresso constante e inflexível da vida social.

Leia mais: http://opasmado.blogspot.com/2010/11/politica-de-guerra-e-forcas-armadas-no.html

 

Max Gonzaga

Classe Média

http://www.youtube.com/watch?v=d8O0Zk5N-e8

 

Ponto de Equilíbrio

O que eu vejo

http://www.youtube.com/watch?v=xzOawffaR

Uma sinalização de esperança...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ), Wadih Damous, num ato digno de sua posição, se compromete a estar com os bandidos que eventualmente queiram se entregar e evitar o confronto no Complexo de Favelas do Alemão, garantindo a integridade física destes indivíduos.
Cadê o Marcelo Freixo?
Continua aqui a minha indagação sobre o paradeiro deste senhor defensor dos Direitos Humanos.

Discutindo o valor da vida...

João Silva *

Justifica deixar 140 mil habitantes nesta situação por conta de 600 bandidos? Isso me deixa triste e pensativo se vale a pena o enfrentamento. Se fossse em copacabana, estaria isso acontecendo ou as vidas seriam pensadas como possibilitadoras de uma situação diferente? A impressão que passa é que as vidas valem de acordo com sua condição sócio geográfica.

Uma única vida inocente posta em risco já justificaria uma não invasão policial no Complexo do Alemão.

Me deixa perplexo o silêncio do Deputado Freixo.

*Assistente Social
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Pronunciamento do Freixo na ALERJ sobre a situação do RJ

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*Violência é caso para inteligência *

Quero conversar com os demais deputados para chamar a atenção para algumas coisas que fogem a obviedade. É claro que a situação no Rio é uma situação delicadíssima, inaceitável. Todos nós sabemos disso, mas cabe ao Parlamento um debate um pouco mais profundo, do que necessariamente faz, ou fazem os meios de comunicação. E, nesse sentido, quero pontuar algumas coisas. Primeiro, a venda fácil da imagem de que o Rio de Janeiro está em guerra. Quero questionar essa ideia de que o Rio está em guerra.

Primeiro, que as imagens, as armas, o número de mortos, tudo isso poderia nos levar a uma conclusão da ideia de uma guerra. Mas, qual é o problema de nós concluirmos que isso é uma guerra, de forma simplista? Não há elemento ideológico: não há nenhum grupo buscando conquistar o estado. Não há nenhum grupo organizado que busca a conquista do poder por trás de qualquer uma dessas atitudes. As atitudes são bárbaras, são violentas, precisam ser enfrentadas, mas daí a dizer que é uma guerra, traz uma concepção e uma reação do Estado que, em guerra, seria matar ou morrer. Numa guerra a consequência e as ações do Estado são previstas para uma guerra. Hoje, inevitavelmente, o grande objetivo é eliminar o inimigo e talvez as ações do Estado tenham que ser mais responsáveis e mais de longo prazo.

É preciso lembrar que existem outras coisas importantes que temos que pensar neste momento. Primeiro, não precisa ser nenhum especialista para imaginar que as ações das UPPs teriam essa consequência em algum momento. Não precisa ser especialista para fazer essa previsão. Era óbvio que em algum momento, ou no momento da instalação, quando não houve, ou num momento futuro, uma
reação seria muito provável. Então, era importante que o governo estivesse um pouco mais preparado para esse momento. Dizer que está sendo pego de surpresa porque no final do ano está acontecendo isso não me parece algo muito razoável, porque era evidente que isso poderia acontecer.

Neste sentido, seria fundamental que, junto com a lógica das ocupações – eu não vou aqui debater sobre as UPPs, mas tenho os meus questionamentos –, acontecesse o incremento de um serviço de inteligência. Na verdade, o governo do Rio de Janeiro investe muito pouco no serviço de inteligência da polícia, investe muito pouco na estrutura de inteligência.

Vou dar um exemplo. Quem quer visitar a Draco, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, portanto, uma delegacia estratégica? Se alguém tem alguma dúvida de que a Segurança Pública não faz investimento nos lugares devidos, vá a essa delegacia, que deveria ser muito bem equipada e estruturada, com boa equipe, bem remunerada, com bons instrumentos. Essa delegacia é uma pocilga, é um lixo! Ela fica nos fundos da antiga Polinter, na Praça Mauá, sem qualquer condição de trabalho para os policiais. Estou falando da Draco, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado, uma das mais importantes que tem o Rio de Janeiro.

Não adianta a Segurança Pública ser instrumento de propaganda política quando, na verdade, os investimentos mais importantes e necessários não são feitos nos lugares corretos, não atendem aos lugares corretos. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro investisse na produção de inteligência e na
inteligência da ação policial, certamente, muito do que está acontecendo – não totalmente, para ser honesto, mas muito do que está acontecendo – poderia ser previsto. A ação poderia ser mais preventiva do que reativa.

As ações emergenciais diante uma situação como essa, é evidente que precisam ser tomadas. É evidente que a polícia tem que ir para rua, é evidente que você tem que ter uma atenção maior, tem que haver a comunicação com o Secretário permanente com a sociedade, isso ele está fazendo, eu acho que é um mérito, acho que ele não está fugindo do problema, está debatendo, isso é importante. Mas nós temos também que perceber nesse momento o que não funcionou porque não adianta nesse momento a gente falar: “a culpa é da bandidagem”, isso me parece um tanto quanto óbvio, mas, o que de responsabilidade tem no Poder Público que falhou e que não pode mais falhar? Uma boa parte dos prisioneiros do chamado “varejo da droga” foi transferida para Catanduvas, o que, diga-se de passagem, é um atestado de incompetência do nosso sistema prisional que transfere para Catanduvas, porque no Rio de Janeiro a gente não consegue manter os bandidos presos, afinal de contas, há uma série de problemas: de limitações, de uma corrupção incontrolável... agora, transfere para Catanduvas e aí a solução e o diagnóstico dados pela Secretaria de Segurança é que partiu de Catanduvas a ordem para que tudo isso aconteça. Enfim, agora que o problema é de Catanduvas, a gente transfere os delinquentes para Marte?

Então, qual é a solução? O que está acontecendo de fato nesse momento? Essa juventude do varejo da droga nunca se organizou em movimento de igreja; nunca se organizou em movimento estudantil - até porque nem para escola boa parte foi -, nunca se organizou em movimento sindical; não é uma juventude que tem uma tradição, uma cultura de organização, não tem. Agora, querer achar que eles passam a se organizar e organizar muito bem, que representam o tráfico internacional? É uma tolice. Essa juventude é uma juventude violenta que só entende a lógica da barbárie e é com a barbárie que eles estão reagindo a essa situação que está colocada no Rio de Janeiro, está longe, muito longe de ser o verdadeiro “crime organizado”.

Fica uma pergunta: quantas vezes a polícia do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Federal, em parceria com a Marinha, em parceria com quem quer que seja, fez ações de enfrentamento ao tráfico de armas na Baía de Guanabara? Quantas vezes a Baía de Guanabara foi palco das ações de enfrentamento ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas? Nunca! Não é feito porque não interessa o enfrentamento ao tráfico de armas, o que interessa é o enfrentamento aos lugares pobres, que são mais fáceis, mais vulneráveis para que essa coisa aconteça, e ficam “enxugando gelo”. Quem é que vende esse armamento para esses lugares? São setores que passam por dentro do próprio Estado, todo mundo sabe disso. A gente precisa interromper um processo hipócrita antes de debater qualquer saída de Segurança Pública. Nós temos que, nesse momento de grave crise do Rio de Janeiro, discutir as políticas públicas de Segurança que não estão funcionando. Não dá para o Governo chegar agora e dizer: “está ruim porque está bom”, “está um horror porque estão reagindo a algo que está muito bom”. É pouco e irresponsável diante do que a população está passando. Nós temos que, neste momento, ser honestos e mais republicanos e admitir onde falhamos para que possamos avançar, num debate que não pode ser partidário, mas responsável, com a população do Rio de Janeiro.

Um Rio em Alerta

Foto disponivel em: http://insightpublicidade.files.wordpress.com/2008/09/cadernoa002713.jpg

 Um Rio em alerta.

 *João Silva

Momentos difíceis no nosso Rio de Janeiro...

Tenho amig@s no Complexo do Alemão e eles estão muito preocupados com os rumos que tem se tomado naquela localidade. Temem que haja uma carnificina e que muitos inocentes sofram com tudo que tem acontecido. Não podemos criminalizar toda uma comunidade por causa de bandidos que lá estão.

Estes dias de violência em nossa cidade nos remove ao sentimento de insegurança, porém, esta mesma sensação de insegurança tem provocado um movimento de resposta das comunidades que vivem o pior deste momento e pedem mudanças – necessárias e urgentes – na resolução desta questão. Pela primeira vez pudemos perceber a população aplaudindo e recebendo os policiais como possibilitadores da promoção da estabilidade. Nunca policiais entraram nas comunidades tão bem recebidos quanto teem sido nestes dias. Um momento histórico pôde ter sido registrado ontem, quando os moradores ofereciam água aos policiais.

Repito que estes confrontos estavam previstos. Eram esperados – talvez não para tão próximo – e já havia, por parte da Segurança Pública do Estado do Rio de um planejamento para enfrentamento. O mais importante no momento, é garantir que haja uma redução de danos os moradores das comunidades – visto que sabemos inevitáveis – e de que o endurecimento no enfrentamento ao tráfico não se traduza no retorno a política do confronto.

O estado esteve socialmente ausente destas comunidades. O Estado é o principal responsável por tamanho desmando em nossa sociedade. Quando falo Estado, não culpo somente o Governo atual. Este governo tem sido o único a ter se movido de forma mais clara no sentido de dar um fim nesta situação de sítio destas comunidades socialmente desatendidas. Culpar o Governo atual sem se levar em conta o contexto de violações e descasos que as comunidades vivenciam ao longo dos tempos é não dar importância ao processo histórico de violações.

Sociedade, vamos nos unir para imprimir pressão social para que haja um esforço do Estado no sentido de que as vítimas inocentes sejam poupadas. Estou preocupado com as violações que sei que devem podem está ocorrendo ai. Eu seria imbecil se não reconhecesse que são possíveis acontecerem.

Precisamos garantir que os programas de policiamento com cidadania dêem prosseguimento. Nada de recuo.  O Programa UPP veio e precisa ser dado continuidade. O mais importante, reafirmo, é a manutenção destas mudanças de forma séria e compromissada com os Direitos Humanos. É claro que o Programa UPP não responde a tudo, mas é uma sinalização incontestável de possibilidades concretas de mudanças. Como bem coloca Clarice Lispector "o importante não é a velocidade das mudanças, mas direção em que elas se dão"... Assim sendo, acredito que a entrada da polícia é necessária para que a implantação das áreas sociais se instale. Depois de uma situação de apropriação social destas localidades, o policiamento ostensivo seria suficiente.

Se ficarmos trabalhando na visão do imediatismo, a visão da impossibilidade procede, mas acredito que impossíveis se diluem no tempo. Não acredito que precise dizer que tais mudanças levam tempo. Mudar culturas não se faz de um dia pro outro ou com uma canetada.

*Assistente Social
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Uma pergunta que me intriga.

*João Silva

Artigo publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, ed. 022 (julho - agosto de 2010).

Estamos vivenciando uma proposta inovadora e que tem chamado a atenção de todo o país, levantado discussões e comentários de apoios dos presidenciáveis, demais candidatos a cargos majoritários e dos legislativos: Estaduais, Distrital e Federal, por se apresentar como a esperança para as questões de violência que assolam nosso país, sobretudo nos grandes centros, onde o tráfico de drogas criou verdadeiros feudos e onde estabeleceram seus pequenos, mas bem armados e violentos “exércitos”. Esta proposta inovadora, citada em meu artigo anterior, chama-se UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras), que em conjunto com demais políticas públicas, sobretudo as sociais, apresentam o novo “norte” para a segurança pública.

Com a expulsão dos traficantes das comunidades “pacificadas” pelo programa UPP, surgem os questionamentos: Para onde estão indo estes indivíduos? Que medidas estão sendo estudadas sobre este tema? Quais alternativas se postam para que se resolvam tais demandas?

Na minha ainda iniciante carreira no campo da segurança pública temo que o efeito das expulsões provocadas pelo fenômeno UPPs na capital do Rio de Janeiro, faça com que a criminalidade seja apenas exportada para a Baixada Fluminense e demais localidades da região do Grande Rio, tornando todo este esforço em apenas um empurrar o problema com a barriga.

Uma solução que a sociedade civil vem apresentando e que tem ganhado, aos poucos, espaço no tão ocupado tempo dos nossos parlamentares e gestores, é a anistia para traficantes que estejam dispostos a largar a criminalidade. Como sempre, a nossa recente história democrática vem se escrevendo mais pelas lutas da sociedade civil que por movimentos governamentais. Jade Barbosa, em artigo publicado na coluna Terceiro Setor (http://migre.me/14jbn), em 09/07/2010, confirma este importante papel do terceiro setor ao afirmar que este, “em parte, representa os interesses legítimos da sociedade e é responsável por articular políticas, de fato, Públicas.”

Segundo coloca o fundador e coordenador do AfroReggae, “a anistia é o instrumento que falta para mudar a situação de jovens.” Fala publicada no O Globo online de 24/07/2010 sob o nome: “Anistia para quem abandonar o tráfico...”. (http://migre.me/14j3t).

Sou partidário da anistia. Nos estudos levantados no campo de trabalho no Complexo de Favelas do Alemão, nas entrevistas na sede do AfroReggae de Vigário Geral em 2009, fui testemunha do quanto há de jovens que desejam sair do tráfico e segundo sua própria fala, “ser trabalhador honesto”. Também presenciei a dificuldade de disto se dar, na medida em que ser morador de favela na nossa sociedade hipócrita é um “plus” no processo de exclusão das riquezas socialmente produzidas em nosso país.

A discussão das vantagens e desvantagens desta iniciativa se dá sempre que o assunto é apresentado. É importante percebermos o quão necessário e urgente o estabelecimento de medidas alternativas ao encarceramento, a execução sumária e a exclusão social desta parcela importante em nossos grandes centros. Para mim, a anistia apresenta-se como uma política de inserção social e de redução de danos. Ainda que o projeto represente “gastos” aos cofres públicos, eu acredito que tais gastos podem constituir-se em investimento, sobretudo no preparo de uma população que é economicamente ativa, mão de obra necessária a um país que tem um horizonte de desenvolvimento no campo econômico mundial.

A política de encarceramento se apresenta ineficiente, cara, corrompida e violadora dos direitos humanos. Nem um projeto de inserção de jovens oriundos do tráfico de drogas pode ser mais caro que os cerca de R$ 1.700,00 de custo que cada preso representa no nosso falido sistema carcerário.

Encarar com seriedade e isenção as questões “gargalo” do desenvolvimento da nossa nação é um compromisso de todos. Este compromisso se apresenta mais claramente em nosso país agora, durante as eleições.

Como a decisão deste assunto sobre a anistia é de cunho do legislativo federal, fica aqui uma pergunta que me intriga: Estamos preparados para eleger, em outubro próximo, um legislativo realmente competente e comprometido com as questões da segurança pública e com os anseios do povo brasileiro?

*Bacharel em Serviço Social
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O Estado e a sociedade civil na recondução da segurança pública

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, ed. 021 (julho de 2010).

No artigo anterior, mencionei que “ventos” indicam mudanças na condução da política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e as justifiquei com as mudanças nas cadeiras da SEASDH/RJ.

Neste mês, retorno ao caráter de animosidade que tem me feito perceber que mudanças efetuadas na gestão pública, dão um “caráter esperançoso” que me reporta a Milton Santos quando este diz que a gente, ao longo dos anos, vem fazendo ensaios do que será a humanidade. É a primeira vez na História do Rio em que convivemos com um futuro possível de gestão pública participativa e de respeito ao cidadão.

Crítico ferrenho da globalização, Milton Santos revela-se, otimista quanto às possibilidades transformadoras, que, no seu modo de ver – do qual eu também compartilho –, virão de “baixo” (movimentos sociais). “Somos pessimistas quanto à realidade que está aí, mas otimistas quanto ao que pode chegar”, conclui o professor, geógrafo e defensor dos Direitos Humanos, sobre o empoderamento de que se podem apropriar os movimentos sociais, com respeito às vantagens tecnológicas da militância no “ciberespaço”.

A guinada do Estado do Rio para a busca do respeito aos Direitos Humanos e para a construção de políticas de sustentação e respeito à diversidade e o programa de ocupação policial (UPPs), em conjunto com ações sociais nas comunidades historicamente esquecidas pelo Estado, têm me feito olhar com esperança e começar a acreditar, como posto por Milton Santos, que a transformação humana se fará. Segundo o professor, “nunca houve humanidade. Agora é que está havendo. Acho que essa é a grande novidade da nossa geração. A capacidade de conviver com o futuro possível”.

Sendo eu defensor dos Direitos Humanos e ativista dos movimentos sociais de comunidade, não me furtarei de, sempre que necessário, fazer críticas e apontar as falhas do Estado na condução de sua política para este extrato da sociedade. Mas, como estudioso da política pública, não posso deixar que tais sinalizações de mudanças passem sem que sejam mencionadas.

O mais rico de todo este processo é o fato de a sociedade estar inserida na sua construção. As possibilidades de militância globalizada que o advento da internet e das redes sociais, que se desenvolveram a partir da lógica digital, propiciaram a partir dessas possibilidades emancipatórias e possibilitadoras de uma atuação livre do controle midiático secular. Ferramenta que me possibilita, mesmo aqui de Londres, exercer a fiscalização e controle garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Milton Santos apresenta de forma suave este novo espaço de luta política, também mencionado por Moraes, no texto sobre “A cibermilitância: movimentos sociais na internet” , que apresentadas as possibilidades e vantagens de se exercer a militância num terreno “anárquico” e “democrático” ao mesmo tempo. Neste terreno sem governo e aberto à todas as formas de pensamentos é que os movimentos sociais atuais se lançam e proporcionam a expressão das verdades defendidas.

Precisamos saber fazer uso dos efeitos “benéficos” que esta ferramenta global nos proporciona e a utilizarmos como alternativa para, a partir daí, desenvolvermos novas formas de articulação no campo das lutas sociais. A sociedade civil organizada e os movimentos sociais de base são de extrema importância nesta nova construção de politica participativa.

Quanto ao governo, o programa das UPPs, o Rio Sem Homofobia e o Centro de Referência (LGBT, de Combate a Intolerância Religiosa e de Defesa de Pessoas que sofrem discriminação por sua condição de saúde), são algumas das ações do atual governo que sinalizam sua pretensão de mesclar a política de segurança com seus demais braços. É importante percebermos que se leva tampo para que tais políticas tenham efeito, mas o mais importante é nos mantermos vigilantes para que haja continuidade e avanços.

Entendo que os Direitos Humanos são indissociáveis, por isso alegro-me com a movimentação do Estado no sentido do diálogo com a sociedade, pois só combateremos a criminalidade e estabeleceremos uma segurança pública eficaz, quando entendermos que esta política pública não pode andar em descompasso com o respeito aos direitos universais dos cidadãos.

Um Estado que sinaliza para uma política de respeito aos Direitos Humanos e proteção da cidadania é um estado que começa a repensar sua política de segurança pública.

* Bacharel em Serviço Social

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Novos ventos indicam mudanças na política de segurança pública do Rio.

*Por João Silva

Desde o meu primeiro artigo sobre a temática da segurança pública no Jornal Objetiva em Foco, bato na tecla da necessidade de mudanças na condução desta política no país, mantendo foco especial em nosso estado, por ser este o que apresenta maior grau de letalidade em suas ações, ceifando vidas, seja de seus agentes ou da sociedade a qual deveriam proteger. Sempre tenho questionado o Governo do Estado sobre a escolha da política do confronto em detrimento do uso inteligente de sua instituição policial.

Este mês de maio me foi de muitas surpresas. Algumas ações do Governo Cabral sinalizam para mudanças na sua postura de atuação. Hoje ele começa a reconhecer e absorver conhecimentos de especialistas no assunto de modo a cooperar com o Estado na condução de políticas sociais em consonância com a nova modalidade de ação policial (UPPs). Talvez o caro leitor possa estar se perguntando: O que ele quer dizer com isso?

Bem, no dia 15 de maio último, eu me deparei com a notícia no jornal O Globo que dizia: Programa das UPPs entra em sua segunda etapa, com ações sociais e de educação ambiental. Nesta reportagem estava uma demonstraçao de uma “união de forças” ¹ de suas Secretarias e, também, solicitação de cooperação de ONGs, técnicos e estudiosos do assunto.

Confesso que me mantive cético, sobretudo por já há muito vir criticando este governo por sua opção pela política do confronto e por classificar a atuação da segurança pública no Estado como uma suposta guerra.

Uma “guerra” cujo número de mortos em autos de resistência, desde que esse tipo de morte começou a ser registrada oficialmente, passou de 10 mil no Estado do Rio de Janeiro, destaca matéria “Rio tem dez mil mortos em confrontos com a polícia desde 98”, publicada no Portal Terra (http://migre.me/I2Rk), de 09 de novembro de 2009.

Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que, de janeiro de 1998 a setembro de 2009, policiais civis e militares mataram 10.216 pessoas, média de 2,4 mortos por dia, complementa a mesma matéria. Uma triste "radiografia da barbárie" como bem classificou o sociólogo Inácio Cano². Ainda de acordo com o pesquisador, este é "um número superior ao de muitas guerras”. Outro dado revelado na matéria pelo sociologo Inácio Cano foi de que “na gestão Cabral, entre abril e maio de 2008, o número de mortes praticadas por policiais chegou a 147 por mês. Em 2009, a média de mortes caiu em relação ao início do governo do peemedebista (2,9 por dia neste ano contra 3,6 em 2007).

O correspendente no Rio da Agência Brasil Vitor Abdala, (http://migre.me/I6Lz) publicou artigo em 06/11/2009, com o título “Números de mortes em confronto com a polícia supera homicídios em três regiões do Rio” onde expôe de forma clara a situação. Neste artigo, o cientista social e ex-coronel da PM Jorge da Silva, afirma que o número elevado de autos de resistência é resultado da manutenção da política de confronto: "É um filme que todos já vimos. Morrem bandidos, policiais, supostos bandidos, crianças e senhoras. E ainda há quem ache que o caminho é esse." O ex-coronel ressalta ainda que “são todos vítimas de equívocos políticos. A polícia não tem a capacidade de remover causas e fatores... No máximo, nas circunstâncias, enxuga gelo".

Tantas mortes e tamanha violência policial, validadas numa suposta guerra, fizeram com que os olhos do país se voltassem para esta questão que nao é específica do Rio de Janeiro, mas que se encontra bastante agravada em nosso Estado. Na matéria intitulada “Governo Federal vai monitorar polícia do Rio” publicada no site Defesa Brasil.com, de 05 de Abril de 2010 (http://migre.me/I5IL), o Ministro da Justiça Luiz Barreto, reconhece a problemática: “São cenários de execução que existem, não só no Rio, mas também em outras capitais brasileiras. Não é condizente com o século 21”, lamenta o ministro.

O que me sinaliza que há novos ventos na política de segurança é que houve mudanças bastante interessantes nas cadeiras da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, que me possibilitam vislumbrar que novidades podem se apresentar na condução desta política pública no Estado do Rio de Janeiro. Elas são uma aparente demonstração de redirecionamento na linha de ação do Estado, combinando segurança pública com política social na segunda etapa do Programa das UPPs.

Tais atos do Governo Cabral me fazem acreditar que há uma importante guinada para um compromisso efetivo com o respeito aos Direitos Humanos na sua política de Segurança.

Que estes novos ventos nos tragam esperanças! Nos resta apoiar e cumprir nosso dever/direito constitucional do controle social, fiscalizando, monitorando e cobrando a execução de uma política segurança cidadã.

*Bacharel em Serviço Social
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1 Fazendo aqui uma alusão ao próprio slogan do Estado.
2 O sociólogo Ignácio Cano, que hoje é vice-diretor do Laboratório de Análise da Violência, alem de ser professor da Universidade do Estado (UERJ) e responsável por esta pesquisa.

Gasto X Investimento em Segurança Pública.

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html, , ed. 14 (novembro de 2009).

A Segurança Pública é uma política pública. Assim sendo, não há como se correlacionar insegurança, criminalidade e violência ao mesmo patamar da segurança pública, pois num estado democrático de direito não há como se visualizar políticas públicas de criminalidade ou de violência que seriam conseqüência da insegurança. Então, violência e criminalidade poderiam ser confundidas com insegurança, que seria, na verdade, a falta de segurança, sendo tal compreensão apenas aceitável ao senso comum. A violência, ou melhor, a escalada da violência é reflexo, indicador da insegurança; não sinônimo de Segurança.

A reflexão que sugiro, toma como marco a produção acadêmica¹ que discute o assunto, combinada com o tratamento que o tema da segurança recebe do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em especial, na Região Metropolitana.

É consenso entre acadêmicos, estudiosos da Segurança e da violência/criminalidade, o fato de que a política do confronto não é eficaz; não pode estabelecer-se como mola propulsora da política de segurança; é onerosa financeira e socialmente; causadora de danos irreparáveis aos profissionais da segurança; geradora do descrédito das instituições policiais; além de letal (vitimando inocentes), ao estatuir e validar, a pena de morte não institucionalizada constitucionalmente em nosso país. Estes estudiosos comungam a tese de que as ações sociais efetivas; a valorização e capacitação profissional; a atuação preventiva da criminalidade e uso de armas de baixa letalidade são as alternativas viáveis à política do confronto.

Na contramão dos estudos apresentados sobre a questão, o Governo do Estado do Rio, mantém a política do confronto com dispêndio financeiro em material bélico, formação profissional conservadora, baixos salários, descrédito policial perante a sociedade e violação de direitos, sobretudo nas comunidades socialmente desassistidas.

Essa política de confronto é justificada pelo Governo como uma necessidade de enfrentamento de uma suposta guerra contra o crime, para isso a importância de usar todas as forças contra ela, mesmo que ultrapassem os limites dos direitos humanos. Guerra que se apresenta mais como marketing do caos distanciado do propósito de uma sociedade segura. O Governo estabelece e justifica sua forma de atuação, sob o “caráter” e “lógica” de “urgência com que a situação se apresenta”. Instituiu um “caráter aparente” da realidade (um engodo) e chama para si a aceitação/conivência social que valida a suposta guerra.

O pesquisador social José Fernando² ao referir-se ao caráter “aparente” da realidade, explica que os indivíduos sociais não conseguem observar imediatamente os fenômenos intitulados de “caóticos”, sendo a realidade “possuidora de uma lógica que não se revela de imediato aos sujeitos sociais e nem pode ser exatamente reconstruída por eles”. O autor coloca também, que o papel do pesquisador ao investigar a realidade, se faz no desconstruir a “dimensão inicial-aparente” da “esfera da vida cotidiana”, ação fundamental capaz de dar elementos para a perseguição intransigente da realidade que se esconde no que está posto. Como pesquisador da área de Segurança Pública e colunista do Jornal Objetiva em foco o meu papel é o de pesquisar e buscar aproximar-me da realidade não revelada no primeiro momento.

A Constituição Federal de 1988 (em seu Artigo 6º, inciso V), estabelece que seja criado um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de trabalho exercido. O Governo Cabral, ainda que afirme a existência de “guerra” na cidade do Rio de Janeiro, entende que seus “guerreiros” merecem salários famélicos. Talvez essa política salarial desastrosa seja para sobrar mais verba e se gastar com o aparato belicista fomentador da política de segurança, que se apresenta equivocada/incompetente ou intencional. É paradoxal tal atitude. Isto se chama gastar com a segurança. Defendo que investir na segurança se faz com a formação e a valorização do seu material Humano. O Estado do Rio de Janeiro possui capacidade para tal atitude, mas o Governo não o fez e não o fará. Estabeleceu-se um contra-senso, um descompasso, entre o falar e o fazer do Governo Estadual.

Está sendo necessária a ação do Congresso Nacional, através da PEC 300/2008³ , que institui um piso salarial nacional aos policiais brasileiros, para que seja reconhecido o valor destes profissionais. Esta é uma correção de uma injustiça histórica e uma demonstração de como se investir em segurança.

* Bacharel em Serviço Social.
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¹Dos muitos autores a que me refiro, destaco os que, via suas produções, mais tenho dialogado. São eles: Jacqueline Muniz, Luiz Eduardo Soares, Paula Poncione, Paula Miraglia, Silvia Ramos e Pedro Strozenberg.
²José Fernando Siqueira da Silva.O recrudescimento para o Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade nº 89, ed. Cortez, SP. 2007. José Fernando é professor e doutor em Serviço Social pela PUC.
³A PEC 300/2008 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial.

O modelo político de encarceramento dos excluídos, sob o olhar de alguns autores. [1]

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html , ed. 16 (janeiro de 2010).

Este artigo é um estudo da visão de alguns autores de seus trabalhos sobre a temática da segurança. O Estado Interventor, na visão do liberalismo, deve funcionar apenas para que as condições de exploração do trabalho se perpetuem. O liberalismo é contra o Estado forte, exceto quando ele é mínimo para o social e macro para acumulação do capital. O Estado que deve interferir apenas nas questões que não interessam à economia, minimizar os conflitos sociais e ser generoso nas questões econômicas que interessem ao mercado.

Ao final dos anos 90, o resultado geral deste programa, que repõe a negação da política de bem-estar social e da política social, é desalentador. Do ponto de vista social, atesta-se o crescimento da pobreza, da violência, do desemprego e da desigualdade, ao lado de uma enorme concentração de renda e riqueza no mundo.

A resposta para estas questões se dá pelo incremento do aparato carcerário e policial. O Brasil, desde os anos 1980, está acompanhando uma tendência de crescimento da criminalidade, que se manifesta em vários países e traz como conseqüência o aumento expressivo das populações encarceradas, partindo de uma percepção de que políticas penais mais severas devam ser implementadas para conter aquela criminalidade. Loïc Wacquant sugere que o encarceramento foi retomado e aprofundado, a partir dos anos 1970, como um dos principais mecanismos de controle das massas humanas, privadas dos benefícios que, até então, o Estado-providência garantia. Ao desmonte que vai ocorrendo na estrutura desse tipo de Estado, corresponderia a um avanço naquilo que ele denomina estado penal.

A criminalização da miséria, a repressão às ilegalidades, as estratégias de sobrevivência das camadas pobres e o combate ao tráfico de drogas compõem os principais ingredientes que explicam a explosão nas taxas de encarceramento em praticamente todos os países do mundo ocidental.

Danielle Magnabosco diz que nós, brasileiros, “somos herdeiros de um sistema que encontrou o seu apogeu no século das luzes quando o reconhecimento formal dos direitos naturais, inalienáveis e sagrados do Homem, impunha a abolição das penas cruéis. E a prisão não seria, portanto, uma pena cruel principalmente porque ela mantinha a vida que tão freqüentemente era o preço do resgate para o crime cometido”. Mas,“Diante das lamentáveis condições penitenciárias, o discurso que prega a reclusão como forma de ressocialização de criminosos, ultrapassa a raiz da hipocrisia tolerável.”

Segundo o constatado por Foucaut, apresentadas por Joarez Cirino, as prisões têm função social. A produção da delinqüência na linguagem de Foucaut – ou a criminalização do oprimido, segundo a Criminologia crítica – cumpriria a função de moralizar a classe operária, mediante inculcação/aquisição de uma legalidade de base: a aprendizagem das regras da propriedade, o treinamento para docilidade no trabalho, a estabilidade na família, na habitação etc.

Por outro lado, essa criminalidade de repressão, localizada nas classes oprimidas da população, realizaria o papel de ocultar a criminalidade dos opressores, com suas leis tolerantes, tribunais indulgentes e imprensa discreta. Em definitivo, a teoria política da criminalidade desenvolvida por Foucaut repudia o conceito de natureza criminógena de determinados indivíduos, para mostrar o crime como jogo de forças, no qual a posição de classe produz o poder e a prisão. A imagem de um julgamento que coloca juiz e réu frente a frente é antológica: se o magistrado tivesse tido a infância pobre do acusado, poderia ser o réu em julgamento; se o réu fosse “bem nascido”, poderia estar no lugar do juiz.

O controle da criminalidade aparece no contexto político da luta de classes das sociedades modernas, marcado pelo fracasso dos objetivos ideológicos de repressão da criminalidade e de correção do condenado, que encobre o êxito histórico dos objetivos reais de gestão diferencial da criminalidade: a lei penal é instrumento de classe, produzida por uma classe para aplicação às classes inferiores; a justiça penal constitui-se em mecanismo de dominação de classe, caracterizado pela gestão diferencial das ilegalidades; a prisão é a instituição central da estratégia de dissociação política da criminalidade, com repressão da criminalidade das classes inferiores e imunização da criminalidade das elites de poder econômico e político. Esse é o modelo de segurança pública que vige sob nossa sociedade. Contraditório? O simples fato de vivermos numa sociedade capitalista (excludente e classista desde sua gênese), já pressupõe a contradição.

*Bacharel em Serviço Social
joaobrasil1@yahoo.com.br
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1.Loïc Wacquant. As Prisões da Miséria; Loïc Wacquant. Os condenados da cidade: estudo da marginalidade avançada.; Juarez Cirino dos Santos. 30 anos de Vigiar e Punir (Foucault); Danielle Magnabosco, O Sistema penitenciário brasileiro: aspectos sociológicos.