Gasto X Investimento em Segurança Pública.

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html, , ed. 14 (novembro de 2009).

A Segurança Pública é uma política pública. Assim sendo, não há como se correlacionar insegurança, criminalidade e violência ao mesmo patamar da segurança pública, pois num estado democrático de direito não há como se visualizar políticas públicas de criminalidade ou de violência que seriam conseqüência da insegurança. Então, violência e criminalidade poderiam ser confundidas com insegurança, que seria, na verdade, a falta de segurança, sendo tal compreensão apenas aceitável ao senso comum. A violência, ou melhor, a escalada da violência é reflexo, indicador da insegurança; não sinônimo de Segurança.

A reflexão que sugiro, toma como marco a produção acadêmica¹ que discute o assunto, combinada com o tratamento que o tema da segurança recebe do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em especial, na Região Metropolitana.

É consenso entre acadêmicos, estudiosos da Segurança e da violência/criminalidade, o fato de que a política do confronto não é eficaz; não pode estabelecer-se como mola propulsora da política de segurança; é onerosa financeira e socialmente; causadora de danos irreparáveis aos profissionais da segurança; geradora do descrédito das instituições policiais; além de letal (vitimando inocentes), ao estatuir e validar, a pena de morte não institucionalizada constitucionalmente em nosso país. Estes estudiosos comungam a tese de que as ações sociais efetivas; a valorização e capacitação profissional; a atuação preventiva da criminalidade e uso de armas de baixa letalidade são as alternativas viáveis à política do confronto.

Na contramão dos estudos apresentados sobre a questão, o Governo do Estado do Rio, mantém a política do confronto com dispêndio financeiro em material bélico, formação profissional conservadora, baixos salários, descrédito policial perante a sociedade e violação de direitos, sobretudo nas comunidades socialmente desassistidas.

Essa política de confronto é justificada pelo Governo como uma necessidade de enfrentamento de uma suposta guerra contra o crime, para isso a importância de usar todas as forças contra ela, mesmo que ultrapassem os limites dos direitos humanos. Guerra que se apresenta mais como marketing do caos distanciado do propósito de uma sociedade segura. O Governo estabelece e justifica sua forma de atuação, sob o “caráter” e “lógica” de “urgência com que a situação se apresenta”. Instituiu um “caráter aparente” da realidade (um engodo) e chama para si a aceitação/conivência social que valida a suposta guerra.

O pesquisador social José Fernando² ao referir-se ao caráter “aparente” da realidade, explica que os indivíduos sociais não conseguem observar imediatamente os fenômenos intitulados de “caóticos”, sendo a realidade “possuidora de uma lógica que não se revela de imediato aos sujeitos sociais e nem pode ser exatamente reconstruída por eles”. O autor coloca também, que o papel do pesquisador ao investigar a realidade, se faz no desconstruir a “dimensão inicial-aparente” da “esfera da vida cotidiana”, ação fundamental capaz de dar elementos para a perseguição intransigente da realidade que se esconde no que está posto. Como pesquisador da área de Segurança Pública e colunista do Jornal Objetiva em foco o meu papel é o de pesquisar e buscar aproximar-me da realidade não revelada no primeiro momento.

A Constituição Federal de 1988 (em seu Artigo 6º, inciso V), estabelece que seja criado um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de trabalho exercido. O Governo Cabral, ainda que afirme a existência de “guerra” na cidade do Rio de Janeiro, entende que seus “guerreiros” merecem salários famélicos. Talvez essa política salarial desastrosa seja para sobrar mais verba e se gastar com o aparato belicista fomentador da política de segurança, que se apresenta equivocada/incompetente ou intencional. É paradoxal tal atitude. Isto se chama gastar com a segurança. Defendo que investir na segurança se faz com a formação e a valorização do seu material Humano. O Estado do Rio de Janeiro possui capacidade para tal atitude, mas o Governo não o fez e não o fará. Estabeleceu-se um contra-senso, um descompasso, entre o falar e o fazer do Governo Estadual.

Está sendo necessária a ação do Congresso Nacional, através da PEC 300/2008³ , que institui um piso salarial nacional aos policiais brasileiros, para que seja reconhecido o valor destes profissionais. Esta é uma correção de uma injustiça histórica e uma demonstração de como se investir em segurança.

* Bacharel em Serviço Social.
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¹Dos muitos autores a que me refiro, destaco os que, via suas produções, mais tenho dialogado. São eles: Jacqueline Muniz, Luiz Eduardo Soares, Paula Poncione, Paula Miraglia, Silvia Ramos e Pedro Strozenberg.
²José Fernando Siqueira da Silva.O recrudescimento para o Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade nº 89, ed. Cortez, SP. 2007. José Fernando é professor e doutor em Serviço Social pela PUC.
³A PEC 300/2008 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial.

O modelo político de encarceramento dos excluídos, sob o olhar de alguns autores. [1]

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html , ed. 16 (janeiro de 2010).

Este artigo é um estudo da visão de alguns autores de seus trabalhos sobre a temática da segurança. O Estado Interventor, na visão do liberalismo, deve funcionar apenas para que as condições de exploração do trabalho se perpetuem. O liberalismo é contra o Estado forte, exceto quando ele é mínimo para o social e macro para acumulação do capital. O Estado que deve interferir apenas nas questões que não interessam à economia, minimizar os conflitos sociais e ser generoso nas questões econômicas que interessem ao mercado.

Ao final dos anos 90, o resultado geral deste programa, que repõe a negação da política de bem-estar social e da política social, é desalentador. Do ponto de vista social, atesta-se o crescimento da pobreza, da violência, do desemprego e da desigualdade, ao lado de uma enorme concentração de renda e riqueza no mundo.

A resposta para estas questões se dá pelo incremento do aparato carcerário e policial. O Brasil, desde os anos 1980, está acompanhando uma tendência de crescimento da criminalidade, que se manifesta em vários países e traz como conseqüência o aumento expressivo das populações encarceradas, partindo de uma percepção de que políticas penais mais severas devam ser implementadas para conter aquela criminalidade. Loïc Wacquant sugere que o encarceramento foi retomado e aprofundado, a partir dos anos 1970, como um dos principais mecanismos de controle das massas humanas, privadas dos benefícios que, até então, o Estado-providência garantia. Ao desmonte que vai ocorrendo na estrutura desse tipo de Estado, corresponderia a um avanço naquilo que ele denomina estado penal.

A criminalização da miséria, a repressão às ilegalidades, as estratégias de sobrevivência das camadas pobres e o combate ao tráfico de drogas compõem os principais ingredientes que explicam a explosão nas taxas de encarceramento em praticamente todos os países do mundo ocidental.

Danielle Magnabosco diz que nós, brasileiros, “somos herdeiros de um sistema que encontrou o seu apogeu no século das luzes quando o reconhecimento formal dos direitos naturais, inalienáveis e sagrados do Homem, impunha a abolição das penas cruéis. E a prisão não seria, portanto, uma pena cruel principalmente porque ela mantinha a vida que tão freqüentemente era o preço do resgate para o crime cometido”. Mas,“Diante das lamentáveis condições penitenciárias, o discurso que prega a reclusão como forma de ressocialização de criminosos, ultrapassa a raiz da hipocrisia tolerável.”

Segundo o constatado por Foucaut, apresentadas por Joarez Cirino, as prisões têm função social. A produção da delinqüência na linguagem de Foucaut – ou a criminalização do oprimido, segundo a Criminologia crítica – cumpriria a função de moralizar a classe operária, mediante inculcação/aquisição de uma legalidade de base: a aprendizagem das regras da propriedade, o treinamento para docilidade no trabalho, a estabilidade na família, na habitação etc.

Por outro lado, essa criminalidade de repressão, localizada nas classes oprimidas da população, realizaria o papel de ocultar a criminalidade dos opressores, com suas leis tolerantes, tribunais indulgentes e imprensa discreta. Em definitivo, a teoria política da criminalidade desenvolvida por Foucaut repudia o conceito de natureza criminógena de determinados indivíduos, para mostrar o crime como jogo de forças, no qual a posição de classe produz o poder e a prisão. A imagem de um julgamento que coloca juiz e réu frente a frente é antológica: se o magistrado tivesse tido a infância pobre do acusado, poderia ser o réu em julgamento; se o réu fosse “bem nascido”, poderia estar no lugar do juiz.

O controle da criminalidade aparece no contexto político da luta de classes das sociedades modernas, marcado pelo fracasso dos objetivos ideológicos de repressão da criminalidade e de correção do condenado, que encobre o êxito histórico dos objetivos reais de gestão diferencial da criminalidade: a lei penal é instrumento de classe, produzida por uma classe para aplicação às classes inferiores; a justiça penal constitui-se em mecanismo de dominação de classe, caracterizado pela gestão diferencial das ilegalidades; a prisão é a instituição central da estratégia de dissociação política da criminalidade, com repressão da criminalidade das classes inferiores e imunização da criminalidade das elites de poder econômico e político. Esse é o modelo de segurança pública que vige sob nossa sociedade. Contraditório? O simples fato de vivermos numa sociedade capitalista (excludente e classista desde sua gênese), já pressupõe a contradição.

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1.Loïc Wacquant. As Prisões da Miséria; Loïc Wacquant. Os condenados da cidade: estudo da marginalidade avançada.; Juarez Cirino dos Santos. 30 anos de Vigiar e Punir (Foucault); Danielle Magnabosco, O Sistema penitenciário brasileiro: aspectos sociológicos.

A Segurança Publica e as Possibilidades de Construção do Diálogo entre os Diferentes Atores. [1] 

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html , ed. 16 (janeiro de 2010).

A participação conjunta dos atores – sociedade civil, trabalhadores da segurança e gestores públicos –, agora inseridos no atual contexto de construção da Política de Segurança Pública, foi possibilitada a partir do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI. Somente após a instituição deste programa é que houve chances de uma construção da Política de Segurança sob o novo paradigma da participação.

Esta ascensão dos “novos atores” [2] rumo à tal mudança, não se deu sem que houvesse lutas para conquistar a participação nas decisões que interferem diretamente em suas vidas. Lutas que foram travadas para se “intervir nas relações de força, nos recursos e nos poderes institucionais” (FALEIROS, 1999: 41) [3] . Lutas legítimas e que visam mudar os condicionantes históricos e seguir rumo à consolidação de políticas – aqui posta, a de segurança – para que atendam suas necessidades.

Pedro Strosenberg coloca que, “nesse contexto, aplicar puramente a lei estatal seria não apenas inviável, como tenderia ao agravamento das violações dos direitos... Nesse sentido, a necessidade de criar ambientes favoráveis à produção de diálogo, onde a presença de instituições e indivíduos que sejam capazes de promover certo grau de equilíbrio, e a transformação desses dois mundos, de maneira que ambos tenham a possibilidade de se conectar, organizações que, como um elo, transitem entre essas duas linguagens que se negam, e se interligam historicamente (STROZENBERG, 2006: 81). [4]

O diálogo, mais que importante, faz-se necessário. As leis existem, mas não se aplicam sozinhas e, para além delas, há os conceitos, a mentalidade e os preconceitos de todos os atores constituintes desta temática. Trabalhar tais condicionantes se faz no diálogo, na construção da cultura de paz. Strozenberg nos diz que “o processo de fortalecimento da cultura de paz não deve inibir o sentimento e desejo de mudanças, mas, sobretudo, contribuir para que essas mudanças possam ocorrer de forma não violenta, e contando com a efetiva participação dos atores diretamente envolvidos na questão”. (STROZENBERG, 2006: 81).

Este é o desafio. “Agente pode fazer as coisas no grito ou na palavra. Pode ser um número ou um cidadão. Pode por um fim no papo ou seguir a esperança porque a escolha é nossa.” (ALMEIDA, 2008 ) [5].

Assim sendo, o assistente social, profissional que se encontra inserido nos diferentes campos, e na relação com esses diferentes atores, precisa se apropriar das ferramentas de mediação que estão postas e na sua forma de atuação profissional específica para assim contribuir na difusão da cultura de paz e na construção do diálogo que se apresenta necessário, possibilitando o repasse deste aprendizado ao coletivo da sociedade.

Balestreri ilustra bem esta assertiva, quando sugere que “se queremos, um dia, viver uma verdadeira ‘cultura de cidadania e direitos humanos’, precisamos ir além da acusação, somando esforços pela construção de um novo modelo de segurança pública. A parceria, portanto, entre a comunidade que se expressa através de suas organizações e a polícia, é fundamental para que alcancemos um patamar democrático de maior plenitude.” (BALESTRERI; 2003: 17 e 18).

Existem alguns ensaios de diálogos surgindo e que tem apresentado um norte para esta questão. Um caso bastante ilustrativo é o Projeto Papo de Responsa, que surge de uma interação entre a sociedade civil (AFROREGGAE), polícia civil e iniciativa privada (Natura). Este projeto se dedica a divulgar a cultura de paz e a necessidade de que todos assumam a sua parcela de responsabilidade na construção de uma sociedade mais segura, engajada na defesa dos direitos humanos e no respeito às diferenças.

*Bacharel em Serviço Social
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1. Este artigo tem como base, parte do meu trabalho de conclusão do curso de Bacharel em Serviço Social, apresentado à banca avaliadora em: 04/12/2009, na Universidade Veiga de Almeida, sendo inseridas algumas adaptações.
2. Sociedade Civil e Trabalhadores da Segurança. Novos na participação, mas sempre estiveram imbricados na política de segurança.
3. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social – 2º. ed. – São Paulo: Cortez, 1999.
4. STRZENBERG, Pedro. (A)gente de direitos: por uma cidade mediadora. In: Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança. – Ministério da Justiça Secretaria da Reforma do Judiciário – Brasília, 2008.
5. ALMEIDA, Roberto Chaves de. Papo de Responsa: que papo é esse? a essência do papo – a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/Grupo AfroReggae. Rio de Janeiro 2008

Participação: o exercício da cidadania

*Por João Silva

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco http://www.jornalobjetiva.com/index.html, ed. 13 (outubro de 2009).


No artigo anterior, foi falado que a Segurança Pública que desejamos depende da nossa participação.

Aqui, conversaremos um pouco sobre a participação, que é parte do exercício da cidadania. Para que se entenda o exercício da cidadania, é preciso refletir o que vem a ser cidadania. Esta palavra é originária do latim “civitas”, e significa cidade. Assim, cidadão seria o pertencente a cidade, o possuidor do direito de participar do coletivo social, de exercer o direito político, civil e social na sociedade. Dallari afirma que o termo “expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.” [1]
A partir do processo de (re)-democratização brasileira, os movimentos sociais se fizeram fortes e atuantes, responsáveis por substantivas mudanças no tecido social brasileiro que culminaram com a Constituição Cidadã de 1988. Foi o primeiro e real momento em o povo que se fez perceber, sendo possuidor de voz e vez.

A segurança pública, neste contexto re-democratizante, continuou erroneamente sendo tratada com “caso de polícia”, assunto específico e restrito às velhas instituições. Tal dissociação do contexto de cidadania presente no novo momento histórico brasileiro é apontada por muitos estudiosos do assunto como o principal motivo pela irrisória mudança. Estes autores apontam a segurança pública como sendo uma das áreas das políticas públicas que se encontram mergulhadas numa crise de credibilidade – uma crise presente tanto no campo dos aparelhos policiais, quanto nos sistemas judiciário e penal –, elas não mais conseguem, sozinhas, dar respostas às necessidades atuais da sociedade, nem solucionar os conflitos dentro do contexto de um Estado Democrático de Direito.

É imperativo que a sociedade civil ocupe o espaço na agenda da segurança pública, percebendo que a falta de participação social na construção de uma política de segurança cidadã provoca a manutenção do aparato herdado dos modelos políticos anteriores que não mais respondem às necessidades de nossa estrutura social.

A participação social é importante para que haja mudanças. É imperativo que acordemos para o nosso papel enquanto possibilitadores de mudanças. Mazzuoli [2] faz referência a Hannah Arendt, para mostrar que a cidadania é o produto da construção da “consciência coletiva, que requer o acesso ao espaço público.”

É interessante também podermos notar a escalada da violência sobre dois aspectos indissociáveis: objetivos e subjetivos. No campo da objetividade temos os dados concretos da violência. Enquanto que na subjetividade, temos a sensação de in-segurança.

Diante dos dados indissociáveis apresentados acima, notamos que os artifícios que nos impingimos como “solucionadores” estão sempre dentro de um caráter imediatista, focalizado e não respondem ao cerne da questão da segurança pública que desejamos.

Hoje, nos enclausuramos em condomínios, carros blindados, nos fechamos em ruas com grades, shoppings, colocamos segurança privada e pagamos caro por isso, tanto financeira quanto socialmente. Ao nos fecharmos, buscando nos proteger “do outro”, não percebemos que provocamos mais distanciamento deste outro. Tal distanciamento apenas aumenta o estranhamento entre as pessoas, cooperando com a escalada da violência e não nos garantindo proteção para fora destas “fortalezas”, quando em algum momento precisamos sair delas ou desejarmos usufruir dos espaços urbanos. Acabamos também por nos tornar violadores de direitos, sobretudo o direito do outro de ir e vir, quando este não encontra passagem numa rua que foi fechada “para a segurança de seus moradores”. Não conseguimos perceber que com tais atitudes, não atingiremos o cerne da questão da segurança coletiva, que é estrutural e precisa ser tratada no nível de Estado, no nível de política pública, não de ações isoladas e privadas.

O que precisamos é ser participantes! Utopia? Abstração? Talvez, mas é preciso que entendamos a participação como fundamental para se fazer “andar” a sociedade. As instituições que temos são reflexos da sociedade que somos. Podemos também escolher ficar de fora, e deixar que gerenciem nossas vidas como desejarem, mas assim, perderemos a oportunidade de sermos protagonistas de nossa história, a abrindo mão do direito cidadão de participar das decisões que afetam diretamente nossas vidas.

Conto com sua opinião.

*Bacharel em Serviço Social
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1.DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
2.MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação.Uma nova concepção introduzida pela Constituição Federal de 1988. (2001).

A política de Segurança Pública que desejamos depende da nossa participação

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html, ed. 16 (janeiro de 2010).

Chega de apenas falar sobre violência, corrupção policial, letalidade das ações policiais, homicídios, lentidão da Justiça, tráfico de drogas e armas, temas que nos transmitem insegurança. Busquemos respostas que apontem algum Norte, uma Política de Segurança Pública que vá para além da que nos está posta. Está na hora de agir!

Temos hoje uma dita “guerra” que se estabelece basicamente entre “pobres” e “miseráveis”. Pobres policiais que sobrevivem de um salário vergonhoso pagos pelo Estado do Rio de Janeiro e que precisam recorrer a bicos para completarem seus orçamentos. Segundo o Observatório da Cidadania 2009, são cerca de “550 mil profissionais explorados” desta forma. Os miseráveis, em grande parte excluídos sociais, fruto de uma “cidade dividida”, sobreviventes de bolsões de miséria, se vêm inseridos neste “mercado de trabalho” como: vapores e outros cargos mais que fazem com que suas vidas não valham muito e que suas expectativas de vida seja mínimas. Os dois lados “guerreiam” entre si e esses “confrontos” escondem os que verdadeiramente ganham com o comércio de entorpecentes, armas e a escalada da violência e expõe a sociedade a toda a sorte de medos e sujeições daí decorrentes.

O Brasil lançou em 2007 o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, com ele, deu-se início a um novo modelo de Segurança Pública que pretende uma articulação de todos os níveis de governo e promova a participação da Sociedade Civil nesta discussão. Trata-se aqui de um novo paradigma na questão da Segurança Pública. É a primeira vez que a Sociedade Civil tem voz e vez, nesta questão que sempre foi tabu. Um atraso de 19 anos do que preconiza a Constituição Federal de 1988.

O Presidente da República, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - I CONSEG, ocorrida em agosto último, disse que faz-se necessária a participação de todos, “do Presidente da República ao mais humilde cidadão”, na responsabilidade pela criação da Segurança Pública cidadã.

Nos acostumamos, por conta do contexto histórico em que vivíamos, a sermos tutelados pelo Estado. Com isso, não aprendemos a exercer o nosso verdadeiro papel de cidadãos. Éramos sempre cobertos/calados pela benesse estatal.

Hoje este contexto mudou. É preciso que entendamos que no regime democrático de direito ao qual nos encontramos, o governo deve ser do povo, para o povo. Vale dizer que num Estado Democrático, deverão sempre estar garantidos os direitos fundamentais, quais sejam: Direitos Políticos (a participação nas decisões que afetam diretamente o coletivo social); Os Direitos Civis (a garantia da liberdade contra a opressão) e os Direitos Sociais (o acesso, entre outros, ao bem-estar, ao laser).

Apresenta-se aqui, um “Estado de cidadãos plenos”, onde é preciso demonstrar aos governantes/gestores da coisa pública, que estes precisam dar respostas concretas às necessidades do coletivo social e devem estar sujeitos ao controle social.

Mas, para que possamos realmente tomar posse dos direitos que nos estão garantidos, precisamos ter a capacidade de reconhecermos quais destes exprimem as necessidades e as prioridades do coletivo social.

É preciso que compreendamos que nada se constrói por si. Uma política de Segurança Pública que atenda aos nossos anseios de vivermos em um contexto social seguro precisa da ação de todos nós. Conclamo a todos, a Sociedade Civil (aqui inseridas as associações de bairros, de moradores, representações comerciais, empresas, igrejas, segmentos religiosos afins, ONGs, escolas, etc.), a participar desta luta por uma sociedade verdadeiramente segura.

Sou João Silva, graduando do 8º Período Curso de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida, atualmente desenvolvendo estudos sociais para conclusão do TCC no Núcleo de Estudos e Práticas em Desenvolvimento Social – NEPDS-UVA, um projeto de extensão universitária que tem como foco as dimensões correlatas da relação teoria-prática no que se refere aos aspectos do desenvolvimento social e sua interface com as políticas sociais públicas e privadas.

Este é o primeiro artigo que escrevi. O primeiro de uma série que pretendo desenvolver com a participação de todos que de alguma forma queiram dar sua contribuição, criticando, opinando, sugerindo no que podemos fazer para termos uma sociedade mais segura.

*Bacharel em Serviço Social
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Investir na Criança e no Adolescente é Investir em Segurança Pública.

Por: João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco http://www.jornalobjetiva.com/index.html, ed. 15 (dezembro de 2009).

Abandono e invisibilidade, seria a receita para se construir um “monstro”?
Sandro Rosa do Nascimento, nascido em, 7 de julho de 1978. “O monstro do Ônibus 174”.

Ingredientes principais para a construção do “Monstro do Ônibus 174”, surgido dos valões da desigualdade social cuja função foi a de expor toda a fragilidade de uma sociedade excludente, invisibilizante e um Estado ineficiente/ausente, na condução da sua sociedade.

Como se “forma” um “monstro” assim?

Pega-se um casal que nunca conheceu outra realidade que não a pobreza, produz-se uma relação casual onde há uma fecundação, fruto da cópula entre estes atores e onde o genitor abandona a genitora que sozinha espera uma criança sem planejamento. Pega-se esta criança e a faz crescer numa comunidade acostumada a ver a presença do Estado apenas na sua mão punitiva/repressora/estigmatizante; a mantenha em constante contato com a violência e a miséria fruto do descaso; o separe de sua mãe – e futuro irmão – de forma brutal, num latrocínio; deixe-o à sua própria sorte para que sobreviva nas ruas desta selva social, – como dito anteriormente – excludente e estigmatizante; dê a ele apenas as drogas como companhia e “alívio” às suas necessidades; finja que ele não existe quando passa por ele; mostre-lhe novamente o Estado na forma da mão repressora e humilhante da nossa segurança pública; faça-o passar por uma chacina (Chacina da Candelária), onde seus companheiros são mortos de forma covarde; “enjaule-o” em instituições ressocializadoras falidas no que tange ao seu propósito, e se estará formada a base para o “monstro” que assustará a sociedade.

Ao assistir ao documentário “Ônibus 174”, não consegui contar o montante de vezes em que o Sandro foi invisibilizado e desamparado pelo Estado e pela sociedade, mas relacionei algumas onde encontrei o que intitulo de receita para construção de um “monstro”.

No que tange à atuação do Estado, percebe-se que esta não aconteceu, nem mesmo quando Sandro passou pelas “entrevistas” que foram realizadas nos centros ressocializadores - e me pergunto se realmente foram feitas tais entrevistas, por tão grande e medíocre forma que encontram-se escritas nos registros de atendimento.

Investir na qualidade de vida de nossas crianças é se investir em Segurança Pública.

Não houve uma atuação estatal no momento em que a mãe ainda não o tinha, não houve atuação quando esta mãe se viu abandonada e tendo de criar seu filho em condições precárias, não aparece esta atuação quando esta criança fica sozinha após a morte da sua mantenedora; quando esteve nas ruas; quando foi vítima da Chacina na Candelária; quando passou pelas instituições; até que culminou na aparição do “Monstro do 174”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece estes atores como possuidores de prioridade absoluta na atenção do Estado e da sociedade. Então por que não estamos dando esta prioridade às nossas crianças? Você já visitou de perto uma cracolândia? Já parou para ver o futuro de nossa nação deitado em calçadas – torpes de drogas – muitas vezes para espantar a fome de comida e de reconhecimento? Faça isso um dia! Visite uma cracolândia! Tente sair do seu mundinho e olhe ao redor de sua “redoma de segurança” a sociedade que você tem ajudado a construir.

Não sei dizer como eu atuaria, mas entendo que se esta e a receita para se criar um monstro, há muitos outros “monstros” sendo formados pela mesma sociedade individualista e pelo Estado Ausente na condução de suas responsabilidades sociais.
Será que seriam mesmo eles os monstros, ou seriamos nós? Há que se fazer alguma coisa. A medida mais eficaz seria se mudar a forma de relação social que vive uma crise de “individualidade exarcerbada”. Notamos que a sociedade se diz vítima de tais “monstros” e não se dá conta que ela é uma das fomentadoras do surgimento dos mesmos. Não abre os olhos para entender que em cada esquina, se encontram muitos frutos da invisibilidade, do silêncio cúmplice, do individualismo exacerbado e da ausência de políticas de promoção da igualdade e equidade social.

Confesso que o sentimento de impotência diante de tamanho desafio é muito grande, mas temos que fazer algo. Ainda que seja por ações pequenas, que unidas, venham se tornar grandes, no sentido de se promover a equidade e a dignidade da pessoa humana e construção da tão falada cidadania, como preconizado no Artigo VI da nossa Constituição Federal.

Cuidar de nossas crianças é responsabilidade nossa! Está previsto em lei! Somos todos violadores de direitos ao negarmos a elas a aplicação da lei que lhes garante proteção.

Termino sem conclusão, sem resposta pronta, mas instigado a me mover no sentido de construir algo que, unido a outros “algos”, possa começar a fazer/promover a diferença necessária e convido você, leitor (a), a participar desta empreitada.

Londres em, 05/05/2010.

*Bacharel em Servico Social.

e-mail: joaobrasil1@yahoo.com.br

OBS.: Este artigo foi publicado na ed. 015/Dez.2009 do Jornal Objetiva em Foco, jornal de bairro da Z O da cidade do Rio de Janero-RJ.

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Quem autorizou a polícia agredir o cidadão?

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html , ed. 17 (fevereiro de 2010).

Estamos em 2010, em plena era democrática, e ainda é muito comum nos depararmos com cenas que nos remetem à triste época da Ditadura Militar e aos seus Atos Institucionais (AI), atos que suprimiram os direitos políticos, civis e sociais de nossa sociedade por 21 anos.

Na noite do dia 15 de fevereiro deparei-me com uma cena, em pleno canteiro central da Avenida Presidente Vargas (na altura do prédio sede do Metrô Rio, sentido Leopoldina), que me fez refletir sobre a qualidade da aão policial que temos.Três agentes do Estado (um oficial e dois praças PM), praticando violência gratuita e desmedida contra dois cidadãos já imobilizados, sob os olhos de todos que ali passavam. Digo cidadãos, pois entendo que qualquer que tenha sido o suposto delito daqueles jovens, a condição de cidadão deles não foi suprimida, sendo, portanto, sujeitos de direitos.

A violência gratuita e desproporcional dos agentes do Estado sobre o cidadão nos remete aos tempos da ausência dos direitos. Como conceber a existência de tal ato nos tempos de democracia?

A Nossa Carta Magna de 1988, garante a todos os cidadãos o direito a, ainda que tendo cometido um delito/crime, ter preservada sua integridade física, psicológica e moral; a ser submetido a julgamento justo; e caso condenado, que tenha uma pena proporcional à ação cometida. Tudo isso estando previsto em lei, pois não há crime/delito, sem que haja uma lei que o defina como tal.

Analisando todo este breve percurso entre um delito e seu julgamento em uma sociedade democrática que acreditamos viver, não consegui identificar em que momento a lei garante ao policial o direito à prática do achaque, da violência física e psicológica gratuitas que testemunhei ali, em pleno Carnaval, numa via tomada por outros cidadãos, o que infelizmente parece não ser um ato isolado na Cidade do Rio de Janeiro.

Fica o questionamento: “Quem vigia o vigia?”

Se o Estado Democrático de Direito foi implantado no Brasil e confirmado por nossa Constituição Federal de 1988, por que ainda nos dias de hoje, passados quase 22 anos, nossa polícia ainda se vale das “liberdades” da Ditadura para agir de forma truculenta? Por que nossa estrutura de segurança pública ainda está arraigada à violação de direito para empregar a execução da lei? Não seria um contra-senso se valer da violação do direito para se garantir a aplicação da lei?

Paula Poncione , em seus estudos sobre a polícia no Estado do Rio de Janeiro, aponta a falta de mudanças na estrutura de formação profissional desta instituição como uma das causas e cita também a resistência destes profissionais ao ajustamento de suas ações em conformidade com respeito aos Direitos Humanos. Sendo uma carência já no processo formativo do profissional, a culpa recai sobre o Governo do Estado, que não tem desenvolvido ações eficazes para a mudança de paradigma constitucional do papel da polícia.

E nós sociedade? Por que presenciamos tais atos e, ainda que reprovemos, nos mantemos calados? Mantemos-nos calados porque temos medo desta polícia que deveria nos causar orgulho e sensação de segurança. Não é esta a estrutura policial que queremos!

Queremos a estrutura de polícia descrita na Constituição Federal de 1988! A estrutura policial que se estabeleça para a manutenção da ordem e em defesa do cidadão, com respeito irrestrito aos Direitos Humanos.

O que falta para que ela seja efetivada? Não lutar para que tais mudanças aconteçam é aceitar a forma desrespeitosa com que a ação policial vem se dando e legitimar a violência. Pense nisso. Não lutar por uma polícia cidadã é autorizá-la a desrespeitar os nossos direitos constitucionais.

*Bacharel em Serviço Social

Twitter: http://twitter.com/joaobpsilva

Blog: http://joaosilvaonline.blogspot.com/
Skype: joaoberlin
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1.Usei esta pergunta que ouvi, se não me engano, num pronunciamento do Deputado Estadual Marcelo Freixo, quando discorria sobre a ação policial no Estado do Rio de Janeiro, numa conferência na EMERJ
2.Assistente Social; Doutora em Sociologia; professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora sobre Segurança Pública.

Os limites dos gestores de Segurança Pública.

Por João Silva*

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, http://www.jornalobjetiva.com/index.html, ed. 19 (abril de 2010).

A construção deste trabalho fez-se possível, mediante uma “conversa” com Luiz Eduardo Soares – por intermédio do seu livro: Meu Casaco de General: quinhentos dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Ed. Cia. das Letras, 2000) - que me possibilitou navegar pelo submundo da disputa de poder que se dá nas instituições que compõe a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Foi possível também notar que as dificuldades de ação, não estão sobre a questão da falta de aporte financeiro, mas se constituem na dificuldade relacional, interpessoal, coletiva e, sobretudo, nas lutas políticas e de poder das instituições que a compõe.

Luiz Eduardo deixa claro o quanto há de resistências à mudança, quando diz que seria romântico e ilusório considerar possível transformar espírito, valores e cultura em poucos anos. O que [...] pode e deve fazer é mudar comportamentos. (p.: 93), e completa dizendo que a mensagem que desejávamos transmitir era simples: a polícia tem de falar os dois idiomas, fazendo-os compatíveis entre si. O idioma dos direitos humanos e o idioma profissional, da técnica policial. Com um só, não se sobrevive. (pg.: 118). A necessidade de mudança na Política de Segurança e nos aparelhos policiais se expressa na fala do autor. Ele credita nesta reforma, 50% da resolução da questão da Segurança Pública ao dizer que assim como não há política séria de segurança sem reforma profunda das polícias, [...]. Reformando as polícias e controlando o comportamento dos policiais, resolve-se quase metade dos problemas de segurança das comunidades faveladas e dos bairros pobres – toda aquela parte que resulta da corrupção, da cumplicidade com o crime e da brutalidade dos policiais. (p.: 267).

 

Apresenta-se aqui a tarefa mais árdua de qualquer gestor, sobretudo se levarmos em conta as dificuldades relacionais, político-ideológicas que permeiam, resistem e se contrapõem nestes ambientes corporativistas e que possuem um material humano tão heterogêneo e tão resistente a mudanças como este. Fato apresentado na fala do autor. O corporativismo era mesmo uma paixão superior a quaisquer argumentos racionais. (p.: 302). É interessante se perceber que uma das resistências que se estabelece sobre um gestor da segurança, seja qual for o escalão em que este atue se dá na condução do seu material humano. O que pede que este possua uma enorme capacidade de articulação e diálogo. Luiz Eduardo explica esta difícil tarefa para o gestor, quando fala do trabalho de cooperação num ambiente já constatado como corporativista ao ponto de superar a capacidade de racionalidade. É preciso fazer política, quer dizer, operar cooperativamente e conflitivamente na cidade, no espaço público. (...). Não há ciência mais complicada e arte mais difícil do que o ofício de agir em coletividade, quer dizer, em cooperação e também em conflito, moldando o futuro da comunidade. (p.: 100). O trabalhar em cooperação é uma ação nada fácil, pois envolve a arte política da negociação, do ceder em alguns momentos, defender ideologias e posições, aceitar ou contrapor-se ao outro.

É uma ciência e exige uma desenvoltura que só se aprende fazendo. A caminhada de construção desta política de segurança impõe “derrotas e ganhos ambíguos ”, mas necessários numa comunidade democrática. A participação de todos e a importância da Sociedade Civil. Para o autor, qualquer problema na área de segurança pública é complexo, multidimensional e requer intervenções múltiplas e reiteradas, ao longo de considerável espaço de tempo... (p: 328). Sua assertiva desconstrói a falácia política que apresenta medidas rápidas de solução da questão social que se apresenta no âmbito da segurança e nos ensina que a política de Segurança Pública é complexa e precisa está estruturada em bases sólidas e em construção constante, de forma que acompanhe o movimento da sociedade. É preciso que todos, a sociedade e os policiais, compreendam que a instituição policial é, ou melhor, deve ser uma agência de democracia a serviço do processo civilizatório, cuja missão é proteger a vida e a liberdade, para cujo exercício são indispensáveis as leis formuladas por mecanismos legítimos (...).

Quando falamos de liberdade, estamos falando de direito a experimentar e viver diferenças. Estamos nos referindo, portanto, ao respeito a experimentar às diferenças. Conseqüentemente, a polícia, a boa polícia, a polícia desejável e útil à democracia, em uma perspectiva civilizatória, é aquela que serve à causa do convívio pacífico com as diferenças, é aquela que protege as diferenças. (p.: 157). Nestas linhas de Luiz Eduardo, se pode perceber que ainda que as limitações das ações do gestor se apresentem, ainda que suas possibilidades se esgotem, não significa que as coisas não possam ser mudadas. Neste instante as organizações Sociedade Civil podem, e devem fazer, com que a roda das mudanças gire. Demonstra-se então, o reconhecimento, por parte do gestor da coisa pública, da força que a Sociedade Civil possui.

Talvez agora se possa perceber o quão dificil é vencer a burocracia que impede a polícia de ocupar a cabine da Saiqui, que foi construida para ela. Um equipamento construido pela sociedade, para o poder público e que se encontra às traças, fato já denunciado algumas vezes em diversas reportagens, mas que não produziu sensibilidade no comando policial local e geral. Então, é hora da sociedade civil mobilizar-se e fazer a roda das mudanças girar.

*Bacharel em Serviço Social, Londres, abril de 2010.
Twitter: http://twitter.com/joaobpsilva/
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Skype: joaoberlin

1. o autor refere-se à complexa e ambígua característica das derrotas e ganhos. (SOARES, 2000).